Comparativo entre IN 04 e “suas irmãs”

2014/02/25IN04Resoluções

A famosa Instrução Normativa 04/2010 SLTI-MPOG (chamada de IN04) já tem suas “irmãs”. O que deve ser uma grande satisfação para os ATIs (Analistas em TI do MPOG – Ministério do Planejamento) que trabalharam na IN 04, pois é o fruto do trabalho deles sendo referência aos demais poderes e Ministério Público.

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) lançou em 23 de setembro de 2013 a Resolução_nº_102-2013 CNMP TI, que dispõe sobre os procedimentos relativos à contratação de soluções de TI. Bem semelhante à IN04, disciplinando sobre as 3 fases do processo de contratação: Planejamento, Seleção de Fornecedor e Gestão do Contrato. Quase igual, o que não significa que seja ruim, muito pelo contrário. Fez até pequenas melhorias à IN 04.

O Poder Judiciário, por meio do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, lançou em 17 de outubro de 2013 a Resolução 182/2013 CNJ, que também dispõe sobre as diretrizes para as contratações de Solução de TI. Entretanto, a resolução do CNJ fala apenas sobre o processo de Planejamento da Contratação, sendo totalmente omissa quando as regras e papeis da Seleção de Fornecedores e Gestão Contratual. Além da omissão, há também um excesso de “SEMPRE QUE POSSÍVEL” na resolução do CNJ, tornando discricionária atividades importantes como, por exemplo, a participação dos Fiscais Técnico e Demandante na Equipe de Gestão Contratual (art. 2, XII).

E o Poder Legislativo? Infelizmente ainda não há uma resolução própria e única do Legislativo sobre o assunto (se houver, me avisem), mas há o Guia de Contratações de TI do TCU. Guia este que foi o precursor de todos esses atos normativos.

Confira abaixo os comparativos entre os três atos normativos…

 DAS FASES

  IN 04/2010 SLTI Resolução 102 CNMP Resolução 182 CNJ
Planejamento da Contratação Art. 9º ao 19º Art. 7º ao 18º Art. 6º ao 18º
Seleção de Fornecedores Art. 20º ao 24º Art. 19º ao 23º Não relata
Gestão Contratual Art. 25º ao 27º Art. 24º ao 25º Não relata

DOS PAPÉIS

  IN 04/2010 SLTI Resolução 102 CNMP Resolução 182 CNJ
Gestor do Contato Responsável por:

§  elaborar o Plano de Inserção

§  convocar e participar da Reunião Inicial do contrato

§  abrir Ordem de Serviço

§  indicar Sanção

§  assinar Termo Recebimento Definitivo

§  encaminhamento das demandas de correção à contratada

§  autorizar emissão da Nota Fiscal

§  encaminhar Pedido de Modificação Contratual

§  manter Histórico do ContratoIdêntico ao disposto na IN04 

Cita o que é (Art. 2, XVI), mas não dispõe sobre suas atribuições.Fiscal Técnico

(responsável pelo recebimento e ateste técnico das entregas)Responsável por:

§  participar da Reunião Inicial do contrato

§  elaborar o Plano de Inserção

§  assinar Termo Recebimento Provisório

§  avaliação da qualidade e justificativas, de acordo com os Critérios de Aceitação definidos em contrato

§  identificação de não conformidade

§  verificação da manutenção das condições classificatórias referentes à pontuação obtida e à habilitação técnica

§  verificação de manutenção das condições elencadas no Plano de SustentaçãoIdêntico ao disposto na IN04, mas adicionada a responsabilidadede

– assinar Termo Recebimento Definitivo.

 

Cita o que é (Art. 2, XII, b), mas não dispõe sobre suas atribuições.Fiscal Administrativo

(responsável pelo ateste do processo administrativo e pagamentos)Responsável por:

§  participar da Reunião Inicial do contrato

§  elaborar o Plano de Inserção

§  verificação da manutenção das condições classificatórias

§  verificação das regularidades fiscais, trabalhistas e  previdenciárias para fins de pagamentoIdêntico ao disposto na IN04, mas o Fiscal Adm. não é responsável pela

– verificação da manutenção das condições classificatórias”. 

Cita o que é o (art. 2, XII, c), mas não dispõe sobre suas atribuições.Fiscal Requisitante

(responsável pela validação negocial dos produtos ou serviços)Responsável por:

§  assinar Termo Recebimento Definitivo

§  verificação da manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação

§  verificação de manutenção das condições elencadas no Plano de Sustentação

§  elaborar o Plano de Inserção

§  avaliação da qualidade e justificativas, de acordo com os Critérios de Aceitação definidos em contrato

§  identificação de não conformidadeIdêntico ao disposto na IN04Altera o nome para “Fiscal Demandante”,(art. 2, XII, a) mas não dispõe sobre suas atribuições.Preposto

(representante oficial da Empresa contratada)Responsável por:

§  participar da Reunião Inicial

§  receber as Ordens de Serviços ou qualquer outra comunicação oficialIdêntico ao disposto na IN04Cita o que é o (art. 2, XVI), mas não dispõe sobre suas atribuições.

DOS ARTEFATOS

  IN 04/2010 SLTI Resolução 102 CNMP Resolução 182 CNJ
Documento Oficial de Demanda (DOD) documento que contém o detalhamento da necessidade da Área Requisitante da Solução a ser atendida pela contratação (Art. 2, XI) Idêntico ao disposto na IN04.

(Art. 2, VIII)- alterou o nome de “Requisitante” para “Demandante”

– alterou nome “Solução” para “Solução de TIC” (Art. 2, X)Análise de Viabilidadedocumento que demonstra a viabilidade técnica e econômica da contratação (Art. 2, XII)Idêntico ao disposto na IN04.

(Art. 2, II)documento que demonstra a viabilidade funcional de negócio e técnica da contratação, levando-se em conta os aspectos de eficácia, eficiência, economicidade e padronização (Art. 2, II)Plano de Sustentaçãodocumento que contém as informações necessárias para garantir a continuidade do negócio durante e após a implantação da Solução de Tecnologia da Informação, bem como após o encerramento do contrato (Art. 2, XIII)Idêntico ao disposto na IN04.

(Art. 2, XIX) – alterou o texto de “após” para “posteriormente” (Art. 2, XXVII)Estratégia da Contrataçãodocumento contendo a definição de critérios técnicos, obrigações contratuais, responsabilidades e definições de como os recursos humanos e financeiros serão alocados para atingir o objetivo da contratação (Art.2 XIV)Idêntico ao disposto na IN04.

(Art. 2, X)documento que contém as informações necessárias e suficientes para subsidiar as decisões das demais áreas do órgão envolvidas no processo administrativo de contratação (Art 2, XIV)Análise de Riscosdocumento que contém a descrição, a análise e o tratamento dos riscos e ameaças que possam vir a comprometer o sucesso em todas as fases da contratação (Art. 2 XV)Idêntico ao disposto na IN04.

(Art. 2, I) – alterou o texto de “todas as fases” para “todo o Ciclo de Vida”

(Art. 2, I)Plano de Inserçãodocumento que prevê as atividades de alocação de recursos necessários para a contratada iniciar o fornecimento da Solução de Tecnologia da Informação (Art. 2, XVI)Idêntico ao disposto na IN04.

(Art. 2, XVIII) 

Não relata Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bensdocumento utilizado para solicitar à contratada a prestação de serviço ou fornecimento de bens relativos ao objeto do contrato (Art. 2, XVII)Idêntico ao disposto na IN04.

(Art. 2, XVI) – alterou o texto de “contratada” para “empresa”

– suprimiu o texto “relativos ao objeto do contrato”

(Art. 2, XVII)

Cita no Glossário, mas não há nenhuma referência de quem assina ou quando.Termo de Recebimento Provisóriodeclaração formal de que os serviços foram prestados ou os bens foram entregues, para posterior análise das conformidades de qualidade baseadas nos Critérios de Aceitação (Art. 2, XVIII)Idêntico ao disposto na IN04.

(Art. 2, XXIV) 

Não relataTermo de Recebimento Definitivodeclaração formal de que os serviços prestados ou bens fornecidos atendem aos requisitos estabelecidos no contrato (Art.2, XIX)Idêntico ao disposto na IN04.

(Art. 2, XXIII) 

Não relata

 

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