EMPRESA INIDÔNEA – CONTRATO CONTINUADO

Determinado Órgão tem um contrato com uma empresa e esse contrato tem seu término para daqui a dez meses. Saiu uma publicação no Diário Oficial informando que a empresa contratada foi declarada inidônea para contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos. E agora, o que você faz? Rescinde? Prepara nova licitação?

Resposta: siga com o contrato normalmente até o final, mas NÃO FAÇA TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO MESMO QUE SEJA CONTRATO CONTINUADO.

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