Existência, validade e eficácia dos contratos

Em relação aos negócios jurídicos, há três planos: o da existência, o da validade e o da eficácia.

1 – vigência se refere ao plano da existência do ato;

2 – validade decorre de sua conformação ao direito;

3 – eficácia consubstancia a aptidão para a produção de efeitos jurídicos válidos.

Não há necessariamente vinculação entre EFICÁCIA e as outras duas: VIGÊNCIA E VALIDADE.

Exemplificativamente, um contrato com cláusula de condição suspensiva subordinando determinado efeito, desde que constituído de acordo com as normas jurídicas aplicáveis à espécie, é existente, válido e ineficaz em relação àquele efeito até que ocorra o implemento da condição.

Dessa forma uma suspensão contratual atinge o plano da eficácia do Contrato, impossibilitando a produção de efeitos jurídicos, não alterando, contudo, per se, a vigência contratual, intimamente ligada à existência do ajuste.

Caros colegas, o texto acima é uma paráfrase de um trecho do Acórdão n.º 2406/2010-Plenário, TC-013.725/2010-6, rel. Min-Subst. Marcos Bemquerer Costa, 15.09.2010.

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